Contribuição Assistencial
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- Criado em Quinta, 09 Maio 2024 17:57
- Última atualização em Terça, 17 Setembro 2024 20:39
- Publicado em Quinta, 09 Maio 2024 17:57
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O Sintrae-MS vem, por meio desta nota, explicar e sanar as dúvidas a respeito da contribuição assistencial, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está a vigor em nossa base com a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
Essa contribuição é um recurso utilizado para custear atividades assistenciais do sindicato — principalmente as negociações coletivas. Sua aplicação foi validada em Assembleia geral com os trabalhadores, que aconteceu em dezembro de 2023. O valor é de 3,3% da remuneração e será descontado UMA ÚNICA VEZ AO ANO.
O presidente do Sintrae-MS, Professor Ricardo Fróes, destaca a importância de manter o sindicato forte. “As negociações são marcadas por impasses, na qual o SINTRAE-MS defende intensamente as reivindicações da categoria. Sempre destaco aos trabalhadores que se o sindicato não existisse seria praticamente impossível uma ação espontânea das entidades patronais por benefícios à categoria, os direitos conquistados estariam em sérios riscos. É muito importante ter a representatividade do sindicato que está sempre de portas abertas aos trabalhadores, seja para orientar ou defender juridicamente, então este recurso advindo da contribuição assistencial é de extrema relevância para manter o sindicato de portas abertas”, enfatiza.
Fortalecer o sindicato é fortalecer a categoria. Ao concordar com a contribuição assistencial você contribui para manter o SINTRAE-MS preparado para defender os direitos dos trabalhadores do ensino privado do Mato Grosso do Sul.
O presidente do Sintrae-MS destaca aos profissionais que façam denúncias ao sindicato em casos de atitudes antissindicais. Todas as informações oficiais estão no site: www.sintraems.org.br | Whatsapp: 9251-0028
Revise sua Homologação no Sintrae-MS
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- Criado em Terça, 26 Setembro 2023 19:34
- Última atualização em Terça, 17 Setembro 2024 20:40
- Publicado em Terça, 26 Setembro 2023 19:34
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Atenção Trabalhador(a) do Ensino Privado do MS: Em caso de demissão, solicite ao SINTRAE-MS a conferência do cálculo da sua homologação de trabalho. O sindicato assegurou em Convenção Coletiva a legitimidade para fazer essa conferência que é gratuita aos trabalhadores associados ou não associados, para isso agende uma data/horário, exclusivamente, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Irregularidades
Conforme o presidente do sindicato, professor Ricardo Fróes, nos últimos meses o Sintrae-MS tem revertido erros graves ao fiscalizar acertos trabalhistas.
“Por meio de nossa assessoria trabalhista identificamos falhas que diminuíam drásticamente os valores de pagamentos devidos aos profissionais, nestes casos, entramos em contato com a instituição de ensino em busca de solucionar o problema e temos a possibilidade de recorrer à justiça do trabalho se necessário. Por isso, a conferência da homologação é muito importante para resguardar os direitos dos trabalhadores do ensino privado”, destaca o professor.
Como solicitar
Primeiramente o(a) trabalhador(a) pode informar à empresa que prefere fazer a homologação na sede do sindicato. Se houver concordância de ambas partes basta agendar pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
. No entanto, se o patronal se negar, existe a possibilidade de fazer a conferência na sede do Sintrae-MS mesmo após a assinatura do documento, basta agendar e que a homologação assinada será revisada junto ao trabalhador.
Entenda
A homologação é o documento necessário para o encerramento do contrato de trabalho. A assinatura da homologação é a comprovação dessa finalização contratual para que o desligamento seja legalizado e nele consta acertos (rescisão trabalhista) com valores referentes ao tempo trabalhado e direitos adquiridos.
Ocorre que antes da reforma trabalhista, todas as homologações eram – obrigatoriamente – realizadas nos sindicatos que conferia os cálculos antes da assinatura, evitando prejuízos aos trabalhadores. No entanto, a partir de 2017, após a reforma trabalhista foi suspensa a obrigatoriedade da homologação no sindicato. Mas, sempre em defesa da categoria, o Sintrae-MS garantiu o direito de continuar com a revisão/conferência da homologação na sede do sindicato, caso o trabalhador tenha interesse.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sintrae-MS
Convocação:Assembleia Geral 10/12
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- Criado em Terça, 06 Dezembro 2022 17:43
- Última atualização em Terça, 06 Dezembro 2022 17:44
- Publicado em Terça, 06 Dezembro 2022 17:43
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 10/12/2022
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul, SINTRAE-MS, com sede na MS 080 Km 10, Bairro José Abrão, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, convoca todos os trabalhadores de sua base territorial, excetuando-se os da base do Sintrae-Sul, empregados em estabelecimentos de ensino do setor privado, inclusive de cursos livres; empregados em Fundações; bem como os empregados do Sesc, do Senac, do Sesi e do Senai, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2022, às 9 horas, em primeira convocação, e às 9 horas e 15 minutos, em segunda convocação, na Sede Administrativa da Entidade, endereço supra mencionado, quando se deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar as pautas de reivindicações coletivas, salariais e sociais, para a data-base de primeiro de março de 2023; 2) Autorizar o Sintrae-MS a celebrar com os representantes da classe patronal convenção e acordos coletivos de trabalho e de reajustamento salarial, para vigerem a partir de 1º março de 2023; 3) Autorizar o Sintrae-MS a impetrar o competente dissídio coletivo, no caso de fracasso de negociações amigáveis; 4) Definir e aprovar a contribuição em favor do SINTRAE-MS, nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.
Campo Grande-MS, 7 de dezembro 2022
RICARDO MARTINEZ FROES, PRESIDENTE DO SINTRAE-MS
Expediente Feriado - Novembro
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- Criado em Sexta, 11 Novembro 2022 20:12
- Última atualização em Quinta, 01 Dezembro 2022 19:27
- Publicado em Sexta, 11 Novembro 2022 20:12
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15 de Outubro: Dia dos Professores
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- Criado em Quinta, 06 Outubro 2022 20:18
- Última atualização em Terça, 20 Dezembro 2022 20:24
- Publicado em Quinta, 06 Outubro 2022 20:18
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O SINTRAE-MS parabeniza a todos os profissionais que tanto se dedicam à educação. E, desta forma, transformam sua jornada em exemplo de coragem e determinação.
O Sindicato continua presente, na luta pela valorização profissional!
Eleição 2022 é hora de avaliar a mudança para o país
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- Criado em Quarta, 14 Setembro 2022 19:19
- Última atualização em Quinta, 01 Dezembro 2022 19:11
- Publicado em Quarta, 14 Setembro 2022 19:19
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Carta aos Profissionais do Ensino Privado do Mato Grosso do Sul,
Amigos professores(as), técnicos(as), administrativos(as) e auxiliares administrativos e instituições do ensino privado do Mato Grosso do Sul
Mais uma vez, a sociedade brasileira participará do processo democrático que é eleger um presidente da república, bem como senadores e deputados estaduais e federais. Os cidadãos bem sabem que nestas eleições, o momento é de muita preocupação com o futuro do país. É visível o embate político e a divisão da preferência da maior parte da população por dois candidatos à presidência da república.
Diante deste clima que até mesmo pode ser descrito como de tensão, o Sintrae-MS avaliou se divulgaria ou não um posicionamento acerca de análise de um melhor candidato para a categoria.
Após debates e reflexões junto a representantes de instituições dos trabalhadores do setor privado de todo país, avaliamos que sim, é mais que preciso, é emergencial que o sindicato se posicione e tenha esse diálogo com a categoria.
Destacamos que nosso posicionamento é a favor dos trabalhadores que nos últimos anos tem sofrido com os amargos reflexos da Reforma Trabalhista. É fato que a atual gestão que governa nosso país enfraqueceu a educação, com cortes de orçamentos de universidades e constante mudança de ministros da educação deixaram nosso segmento desamparado.
A extinção do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que, desde o ano de 1930, representava a garantia de fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas e das normas de saúde e segurança do trabalho, foi uma grande prova de que os trabalhadores não seriam prioridade no atual governo.
Quanto aos salários, nunca tivemos tantas perdas, como nos último quatro anos. Diante do cenário de crise na economia e crise sanitária da saúde em decorrência da Covid-19, os trabalhadores foram quem mais sofreram, O salário mínimo não teve reajuste real enquanto as cestas básicas mais que dobraram. A vida ficou mais difícil.
Destacamos que é preciso que você, trabalhador, decida seu voto com muita cautela. Pois o futuro do país será decidido com nossos votos.
Relembramos que no governo do atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, a área da educação foi destaque. Com investimentos, construção de universidades, reajustes reais nos salários mínimos que tiveram reflexos nas remunerações. A diversidade social e políticas para o acesso à educação foram amplamente abordadas e a categoria da educação foi respeitada. Com isso, os trabalhadores tiveram melhor condições de trabalho.
Para contribuir com os eleitores do setor privado de ensino, divulgamos abaixo um comparativo elaborado pelo coordenador geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores), Gilson Luiz Reis, com ações dos últimos mandatos dos presidentes da república que governaram o Brasil:
Durante os governos de Lula e de Dilma, de 2003 a 2016:
1) o salário-mínimo, que é referência para mais de 50 milhões de trabalhadores/as, foi valorizado em 77% acima da inflação. Se não fosse essa valorização, em 2022, seu valor seria de apenas de R$ 684, e não de R$ 1.212;
2) foram criadas 18 universidades federais e 173 campi universitários, para dar oportunidade aos/às filhos/as dos/as trabalhadores/as. Além disso, foram implantadas 360 unidades de institutos federais de educação, com a mesma finalidade;
3) a liberdade de aprender, ensinar e divulgar a ciência e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas ganharam foro nunca visto, sendo integralmente respeitados graças à valorização do salário-mínimo e aos programas sociais;
4) o respeito à diversidade social, cultural, étnica e religiosa, a tolerância e a busca da paz foram incentivados e alçados a patamares elevados;
5) graças à valorização do salário-mínimo, que se traduz em inclusão social, e à multiplicação e fortalecimento dos programas sociais, reconhecidos mundialmente, o Brasil foi, em 2014, excluído do mapa da fome pela ONU, uma vez que a fome foi varrida do País;
6) foram mantidos os principais direitos previdenciários, que representam a maior e mais ampla política de inclusão social.
No governo Bolsonaro, prestes a completar 4 anos, não há registro de uma única medida que seja em prol dos/as trabalhadores/as. Ao contrário, todas as medidas por ele tomadas foram contra o Brasil e seu povo trabalhador. Para que não haja dúvidas sobre isso, basta que listemos algumas delas:
1) seu primeiro ato, ao 1º de janeiro de 2019, quando tomou posse, foi extinguir o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que, desde o ano de 1930, representava a garantia de fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas e das normas de saúde e segurança do trabalho. E Bolsonaro fez isso como que para dizer às empresas que, em seu governo, elas teriam ampla liberdade para explorar seus/suas trabalhadores/as e para rasgar as normas de saúde e segurança do trabalho;
2) não houve um centavo sequer de valorização do salário-mínimo. Sua correção deu-se apenas pela inflação;
3) graças às medidas de arrocho salarial, de redução dos programas sociais, de desemprego e informalidade crescente e de perda do valor real da renda, segundo recente relatório da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), há 33 milhões de brasileiros/as passando fome. Isto é, não têm o que comer. Além disso, mais da metade da população, nada menos que 125 milhões, sofre com falta de comida;
4) a liberdade de aprender, ensinar e divulgar a ciência e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas foram convertidos em crimes, como fazem provas as inúmeras leis que criam a nebulosa e retrógrada escola sem partido, apesar de o STF tê-la declarado atentatória aos fundamentos e garantias constitucionais, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5573, ajuizada pela Contee contra lei do estado de Alagoas. Bem assim, as dezenas de leis que proíbem o uso da linguagem neutra, igualmente considera inconstitucional pelo STF, por meio de liminar concedida na ADI 7103, também ajuizada pela Contee, contra lei do estado de Rondônia;
5) a intolerância à diversidade social, política, cultural, étnica e de gêneros é incentivada e aplaudida até mesmo pelo presidente da República;
6) o ensino domiciliar, que não é direito público subjetivo pelo STF no RE (recurso extraordinário) N. 888815, e que exclui impiedosamente os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as, tornou-se prioridade;
7) os direitos previdenciários foram dizimados, sepultando a justa e necessária expectativa dos jovens de um dia aposentarem-se;
8) criou-se apenas uma universidade pública, em SC, em 2019, e o projeto que a criou não foi de Bolsonaro, mas, sim, do governo Dilma.
Destaco que nosso objetivo não é atacar ou criticar o eleitor, tampouco tentar obriga-lo(a) a votar no candidato que definimos como o melhor para nossa categoria e trabalhadores em geral. Apenas uma reflexão, para que no dia 02 de outubro esteja seguro(a) de sua decisão.
Atenciosamente,
Professor Ricardo Fróes, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e presidente do SINTRAE-MS(Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso do Sul)