Direitos em Risco: Importância do engajamento em relação às questões trabalhistas

Direitos em Risco: Importância do engajamento em relação às questões trabalhistas

ALERTA SINTRAE

Diante de tantas mudanças na política do país e da elaboração de Projetos de Lei – divulgados como modernização das relações de trabalho, o SINTRAE-MS chama atenção dos trabalhadores para que se inteirem e participem com objetivo de impedir retrocessos. O sindicato alerta que os direitos trabalhistas estão sob riscos eminentes.

Entre as questões mais problemáticas estão: Terceirização das atividades fins (Projeto de Lei da Câmara nº 30, prevalência do negociado sobre o legislado (Emenda da Medida Provisória 680) e Reforma da Previdência Social. Neste texto serão abordados os dois primeiros temas.

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Diretor do Diap alerta que longe dos sindicatos trabalhadores poderão perder direitos

Analista político avalia momento crítico para trabalhadores e destaca que a única alternativa para evitar retrocessos é a participação junto ao sindicato

Advogado-trabalhista

O cenário político e econômico no país é crítico e sinaliza ameaças aos direito dos trabalhadores. De acordo com o jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, em seu artigo “As políticas públicas, os assalariados e os caroneiros” (leia na íntegra clique aqui)não há mais espaço para o que a ciência política chama de “caroneiro”, o qual designa como “aquele sujeito ou entidade que evita arcar com os custos da participação porque haverá outros membros que assumirão esse encargo e ele, de qualquer modo será beneficiado”.

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Entrevista - Terceirização e os possíveis impactos na educação

 eduardo materia

Diante da instabilidade política do país, pouco tem sido a abordagem e discussão referente aos projetos que – se aprovados pela Câmara Federal e Senado podem prejudicar os direitos trabalhistas como, por exemplo, a terceirização sem limites.

Em luta pela manutenção dos direitos trabalhistas, o presidente do SINTRAE-MS, professor Eduardo Botelho, aborda os prejuízo que a terceirização pode ocasionar na educação, caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15 seja aprovado.

SINTRAE/MS: Do que se trata o Projeto de Terceirização?

Professor Eduardo Botelho: É preciso detalhar que inicialmente o projeto que aborda este tema era denominado Projeto de Lei 4330, de 2004. Após ser aprovado na Câmara Federal, passou a ser denominado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015.

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Negociações 2015

Negociações Salariais 2015

 

Na tarde da última quinta-feira, 12/03/2015, ocorreu na sede do Sinepe/MS, a primeira rodada de negociações de 2015.

Após discussão e questionamentos, os sindicatos laboral e patronal definiram os índices de reajustes salariais e concluíram a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho.

Os salários em geral pagos acima dos pisos dos trabalhadores representados pelo Sintrae/MS, terão um reajuste linear de 9,2% (nove inteiros por cento e dois décimos percentuais).

Os salários normativos passam a vigorar com os seguintes valores:

NÍVEIS DE SALÁRIO NORMATIVO

Março 2015

A- Educação Infantil

9,17

B- Ensino Fundamental I

9,17

C- Ensino Fundamental II

10,55

D- Ensino Médio

17,38

E- Cursos Livres e Idiomas

17,38

F- Educação Superior

31,19

G- Auxiliar Administrativo

867,90

H- Auxiliar Docente

867,90

I- Auxiliar de Serviços Gerais

837,10

 

O presidente do Sintrae-MS, Eduardo Botelho,  analisa o resultado da negociação: “Asseguramos ganho real com índices acima da inflação, maior que o reajuste do salário mínimo que subiu 8,84%. Além disso, superamos o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período que foi de 7,67%. Nossa comissão negociadora mais uma vez se empenhou e desde o princípio deixamos claro que não abriríamos mão do ganho real acima do índice inflacionário”, destaca.

Confira aqui a minuta da Convenção Coletiva assinada pelo Sintrae/MS e Sinepe/MS.

Clique aqui para acessar a Convenção Coletiva de Trabalho Registrada

Atenciosamente, Comissão Negociadora.


 

Dia do Trabalhador

1º de Maio Dia do Trabalhador

"Bar Aberto"

Confraternização para os Associados no Clube de Campo do Sintrae/MS

Negociações 2014

Os índices dos reajustes salariais acordados em negociação variam entre 7% e 7,3%

Na manhã do dia 14 de março aconteceu a terceira rodada de negociação entre o Sintrae-MS e Sinepe-MS. Após discussão e questionamentos, os sindicatos laboral e patronal definiram os índices de reajustes salariais e concluíram a negociação do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015. 

Todos os professores, auxiliares administrativos, auxiliares docentes e auxiliares de serviços gerais terão um reajuste linear de 7% (sete inteiros por cento). Os professores que se enquadram nos salários normativos da Educação Infantil e Fundamental I terão reajuste de 7,3% (sete inteiros e três décimos percentuais), ficando com os valores conforme consta tabela abaixo.

O presidente do Sintrae-MS, Eduardo Botelho,  analisa o resultado da negociação: “Asseguramos ganho real com índices acima da inflação, maior que o reajuste do salário mínimo que subiu 6,78% e da aposentadoria que neste ano foi de 5,56%. Além disso,superamos o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período que foi de 5,38%. Nossa comissão negociadora se empenhou e desde o princípio deixamos claro que não abriríamos mão do ganho real acima do índice inflacionário”, destaca.

Abaixo segue a nova tabela dos Níveis de Salários Normativos:

Reajustes:
Professores
Educação Infantil e Ensino Fundamental I: 7,3%
Todos os outros professores da base do Sintrae-MS: 7%

Auxiliares
Auxiliar Administrativo e Docente: R$ 789,00
Auxiliar de serviços Gerais: R$ 761,00

O reajustes incidem incidem sobre os salários a partir de 1º de março, database da categoria.

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